Regulamento Geral de Protecção de Dados

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

1 – (Âmbito) A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, complementada pelos Termos e Condições de Utilização, destina-se a regular o tratamento de dados pessoais a realizar pela Radipeças.

A Radipecas, LDA., são marcas registadas pertencentes à empresa Maximino Vicente, LDA., que desenvolve a sua actividade na área do comércio electronica geral e que infra será tratada por Radipeças.

2 – (Responsável pelo tratamento) Radipeças, LDA., sociedade comercial por quotas com sede na Rua José Afonso, nº9 B, Laranjeiro, Almada, 2810-237 PORTUGAL, com o NIPC 501765263.

3 – (Dados recolhidos): (1) Dados fornecidos diretamente pelo titular; (2) Dados recolhidos no âmbito da relação constituída com o titular desses dados; (3) Dados pessoais solicitados ao titular tratados com o seu consentimento; (4) Dados pessoais que lhe sejam transferidos enquanto subcontratante.

4 – (Objeto) O tratamento de dados pessoais inclui, nomeadamente, o registo, recolha, consulta, utilização, adaptação, alteração, armazenamento, destruição dos dados, entre outras operações.

5 – (Finalidades) A utilização dos dados recolhidos tem como finalidades, nomeadamente: (1) Própria da atividade vinculada a uma empresa comercial; (2) A prestação de serviços solicitados pelo titular; (3) Fornecimento aos intervenientes nos serviços contratados pelo cliente; (4) fornecer informação sobre produtos, serviços, atividades de marketing, campanhas, promoções, fins estatísticos e conteúdos personalizados, mediante o consentimento prévio para o efeito.

6 – (Legislação) A Radipeças garante o tratamento dos dados pessoais em conformidade com a legislação em vigor relativa à sua recolha, tratamento, utilização, divulgação, armazenamento e privacidade.

7 – (Dados não tratados) A Radipeças não efetuará o tratamento de dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual do titular.

8 – (Recolha) Os dados pessoais apenas poderão ser recolhidos caso: o titular dos dados solicite um serviço, responda a um inquérito, solicite mais informações sobre um programa através de formulário e/ou chatbot ou troque correspondência eletrónica com a Radipeças. Ou nos seja transferido por conta de um responsável pelo tratamento no âmbito de uma relação contratual em que a Radipeças é subcontratante.

O não fornecimento ou fornecimento parcial dos dados pessoais pelo titular poderá limitar ou impossibilitar a realização dos serviços.

9 – (Consentimento para a receção de informações) O titular dos dados dará o seu consentimento prévio relativamente à receção de comunicações comerciais para fins de marketing, sendo-lhe conferida a faculdade de oposição, a todo o tempo, mediante comunicação escrita dirigida à Pais da Costa e Esteves Pereira – Consultoria, Lda. As referidas informações comerciais, poderão ser enviadas pela Radipeças, através de correio eletrónico, telefone, SMS ou qualquer outro meio de comunicação eletrónica, websites de redes sociais, Web 2.0, qualquer conteúdo de telemóvel ou método.

10 – (Transmissão) Para além das obrigações referidas na Lei aplicável à proteção de dados ou à salvaguarda e proteção dos seus próprios interesses, ou no âmbito de execução contratual de uma prestação de serviços a Radipeças não partilhará quaisquer dados pessoais com entidades terceiras.

11 – (Medidas técnicas e organizativas) A Radipeças possui medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados tratados, nomeadamente, contra acessos não autorizados ou qualquer outra forma de tratamento ilegal ou ilícito. A Radipeças, garante, para além das medidas de segurança e proteção interna das suas instalações, a limitação do acesso aos dados pessoais apenas aos seus colaboradores para o cumprimento das finalidades de tratamento.

12 – (Direitos dos Titulares) É conferido ao titular dos dados o direito de acesso e retificação dos dados tratados, podendo, a qualquer momento, retirar o consentimento para o tratamento e solicitar o apagamento dos dados, mediante comunicação escrita dirigida à Radipeças para: Rua José Afonso, nº9 B, Laranjeiro, Almada, 2810-237 PORTUGAL.

13 – (Prazo) A Radipeças levará a cabo os esforços razoáveis para assegurar que conserva os dados sobre o titular apenas durante o tempo necessário relativamente à finalidade para a qual foram recolhidos, ou conforme requerido ao abrigo de qualquer contrato ou da legislação aplicável, num prazo máximo de 5 (cinco) anos, ou outro que legislação especifica obrigue.

14 – (Aplicabilidade) As políticas de privacidade e proteção de dados pessoais da Radipeças aplicam-se ao tratamento de dados pessoais realizados no âmbito das suas atividades comerciais e da sua prestação de serviços, de acordo com os princípios de licitude, lealdade e transparência.

Termos e Condições

1 – (Âmbito) As presentes condições gerais destinam-se a regular os Termos e Condições de Utilização que regem a prestação pela (doravante, designada “Radipeças”) de determinados serviços a utilizadores no website por esta explorado e a política de proteção de dados pessoais associada a esse serviço.

2 – (Propriedade intelectual);

2.1 –  Todos os materiais, conteúdos e software disponíveis no website, designadamente informações, imagens, ilustrações, gráficos, nomes e logótipos são propriedade intelectual da Radipeças ou de terceiros, e não podem ser reproduzidos, modificados, distribuídos, comercializados, ou sob qualquer outra forma utilizados, salvo autorização prévia e expressa, por escrito, da Radipeças ou dos terceiros titulares dos direitos de propriedade intelectual sobre os mesmos.

2.2 – Qualquer utilização dos materiais, conteúdos e software disponíveis no website para um fim que não o expressamente permitido por estes Termos e Condições de Utilização, será considerado uma violação da legislação nacional e internacional vigente referente a Direitos de Autor.

3 – (Responsabilidade do Utilizador)

3.1 – A Radipeças não é responsável pela veracidade de qualquer informação, imagem, contribuição ou outros materiais que os utilizadores forneçam através da utilização do website.

3.2 – O Utilizador compromete-se a fazer uma utilização prudente, cuidadosa e responsável do website, e a não utilizá-lo de modo suscetível de implicar a violação de direitos ou posições juridicamente protegidas da Radipeças ou de terceiros.

3.3 – O Utilizador indemnizará a Radipeças por quaisquer reivindicações, sanções, multas, sentenças ou embargos que resultem do incumprimento pelo das leis da propriedade intelectual e industrial na utilização do website, bem como de qualquer prejuízo causado a terceiros cuja culpa ou negligência seja imputável ao Utilizador.

3.4 – O Utilizador é o único responsável por quaisquer danos ou prejuízos, incluindo perda de dados, causado ao seu sistema e/ou equipamento informático que resulte da utilização dos materiais, conteúdos ou software disponível no website, exceto se provar terem sido causados intencionalmente ou com negligência grave da Radipeças.

3.5 – A Radipeças não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar (i) do funcionamento do sistema e/ou equipamento informático do Utilizador, (ii) de dificuldades na utilização do website causadas, designadamente, por atrasos, interrupções, erros, interferências ou suspensão de comunicações, vírus, bugs ou problemas de funcionamento, (iii) atrasos causados por deficiências ou sobrecargas de tráfego de Internet ou outros sistemas eletrónicos, (iv) atuações ilegítimas de terceiros, erros ou deficiências de segurança causados pela utilização de equipamentos ou browsers desatualizados ou inseguros, falhas dos serviços de comunicações eletrónicas utilizados pelo Utilizador, bem como pelos danos, erros e inexatidões que possam resultar do mau funcionamento dos mesmos.

4 – (Proteção de dados pessoais)

A Radipeças garante o tratamento dos dados pessoais em conformidade com a legislação em vigor relativa à sua recolha, tratamento, utilização, divulgação, armazenamento e privacidade, nos termos da sua Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.

5 – (Links)

5.1 – A Radipeças possui ligações para outros sites, os quais, a nosso ver, podem conter informações / ferramentas úteis para os nossos visitantes. A nossa política de privacidade não é aplicada a sites de terceiros, pelo que, caso visite outro site a partir do nosso deverá ler a política de privacidade do mesmo.

5.2 – A Radipeças não se responsabiliza pela política de privacidade ou pela legalidade, fidedignidade ou qualidade de qualquer conteúdo disponibilizado em página web para o qual remeta link disponível no seu website. 5.2. Da disponibilização de links no website não resulta, de forma alguma, a existência de quaisquer relações entre a Radipeças e o proprietário ou gestor da página web para a qual o link remeta, bem como a anuência pela Radipeças a quaisquer materiais, conteúdos ou software ali disponibilizados.

(Cookies) – A utilização do website poderá ser efetuada pelo Utilizador comum, sem registo e de navegação não registada.

A Radipeças poderá utilizar cookies no seu website em vista a melhorar a qualidade do serviço, as funcionalidades disponibilizadas e a experiência do utilizador, não sendo utilizados para definição de perfis. Tal como outros websites, coletamos e utilizamos informação contida nos anúncios. A informação contida nos anúncios, inclui o seu endereço IP (Internet Protocol), o seu ISP (Internet Service Provider, como o Vodafone, NOS, ou outro), o browser que utilizou ao visitar o nosso website (como o Internet Explorer ou o Firefox), o tempo da sua visita e que páginas visitou dentro do nosso website. Se não permitir a utilização de cookies algumas das funcionalidades poderão não corresponder ao nível de serviço esperado. Caso pretenda remover cookies consulte a secção de “Ajuda” do seu navegador de internet. Para saber mais sobre cookies: https://support.microsoft.com/pt-br/help/260971/description-of-cookies.

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